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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:40
Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.
Falta de prova quanto ao consumo próprio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:37
Processual civil e tributário. Embargos à execução.
Falta de prequestionamento e deficiência na fundamentação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 15:54
Alckmin diz que ser oposição é tão patriótico quanto ser governo
Governador de São Paulo nega que haja posicionamento ‘golpista’, como foi dito pela presidente Dilma
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 17:00
Google informa ao TSE dados sobre o registro de blog a favor de Dilma Rousseff
O ministro Henrique Neves solicitou informações à Google Brasil sobre os dados do responsável pelo conteúdo do site.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:19
Dispensa por justa causa.
Movimento grevista. falta grave não caracterizada.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Recurso ordinário. Dano moral. Despedimento inconsequente.
Falta de pagamento das verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 16:02
Prefeitura de Cândido Mota é condenada a fornecer saneamento básico para parte da população
Administração alegava falta de recursos para implementação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho. Terceirização.
Atividade-fim. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
Buraco em via pública. Falta de sinalização.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:49
Presidiário que tentou serrar grades da cela perde um terço de dias remidos
Falta grave atentou contra disciplina prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:51
Crime ambiental. Inépcia da denúncia.
Falta de justa causa para ação penal.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 18:00
Com redes sociais, disseminação de boatos pode ultrapassar o mundo virtual
Histórias falsas acompanham internet desde seu início
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:00
Programa Ciência Sem Fronteiras ampliará direitos de deficientes
Das 60 mil bolsas já concedidas, apenas 216 pertencem a estudantes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:30
Detento tem pena revogada por falta grave
falta cometida ocasiona regressão de regime como medida administrativa, quando o detento cumpre pena em regime mais favorável
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:45
Falta de comprovação enseja manutenção de prisão
A câmara julgadora entendeu que o paciente não comprovou suas condições pessoais favoráveis e que
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:20
Falta de sinalização resulta dano moral
O policial trafegava de moto quando sofreu acidente devido à ausência de sinalização de um quebra-mola
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:40
O clichê, o básico e o simples
A falta de originalidade é presença constante no discurso de professores, palestrantes e especialistas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.
Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:28
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:00
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado a partir de agosto
Multa será de ao menos R$ 805,06. Outras infrações, como atraso de salário e férias vencidas também serão punidas